Portaria n.º 767/2008, de 05 de Agosto de 2008

Portaria n.º 767/2008 de 5 de Agosto Pela Portaria n.º 204/2005, de 18 de Fevereiro, foi re- novada, até 16 de Julho de 2010, a zona de caça turística de D. Pedro (processo n.º 1087 -DGRF), situada no muni- cípio de Cuba, concessionada à Caça D. Pedro, Turismo Cinegético, L. da A concessionária requereu agora a desanexação de al- guns prédios rústicos da referida zona de caça.

Assim: Com fundamento no disposto no artigo 47.º do Decreto- -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de No- vembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que...

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