Portaria n.º 763/2008, de 05 de Agosto de 2008

Portaria n.º 763/2008 de 5 de Agosto Pela Portaria n.º 77/2008, de 24 de Janeiro, foi conces- sionada à Sociedade Agrícola Remon, S. A., a zona de caça turística do Monte do Rusga, processo n.º 4779-DGRF, situada no município de Reguengos de Monsaraz, com a área de 458 ha.

Verificou -se entretanto que as águas e terrenos de domí- nio público fluvial e lacustre integradas na zona de caça ao abrigo do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção alterada pelo Decreto -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, não estão correctamente delimitadas, pelo que se torna necessário proceder à sua correcta localização.

Assim: Manda o Governo, pelo...

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