Portaria n.º 759/2008, de 05 de Agosto de 2008

Portaria n.º 759/2008 de 5 de Agosto Pela Portaria n.º 667 -I6/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.º 544/2006, de 8 de Junho, foi concessionada à FLOCOR -- Sociedade Agrícola de Cortiças, S. A., a zona de caça turística de Vale de Mulheres (processo n.º 1457- -DGRF), situada no município de Coruche, válida até 13 de Julho de 2008. Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 48.º, em conjugação com o estipulado na alínea

  1. do artigo 40.º, do Decreto -Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto- -Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada...

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