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Portaria N.º 200/2008 de 3 de Abril

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a actividade da Associação de Agricultores da Ilha do Pico, se reveste de grande importância para o fortalecimento do associativismo agrícola daquela ilha, bem como para garantir a prestação de serviços na área do melhoramento animal, nomeadamente a inseminação artificial, junto dos seus associados;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de Dezembro, o seguinte:

  1. É atribuído à Associação de Agricultores da Ilha do Pico, no âmbito do melhoramento animal, um apoio...

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