Portaria N.º 183/2008 de 31 de Março

Para atender a solicitações de pescadores que desejam modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, o seguinte:

1 - Conceder ao pescador Abel Vitorino Sequeira Melo, residente nas Lajes do Pico, ilha Pico, um subsídio a fundo perdido, no montante 1.221,00€, destinado a apoiar a aquisição de uma máquina de pesca eléctrica completa, para a embarcação LP-752-L “Vanessa”.

2 - O subsídio agora atribuído será pago, por transferência bancária, directamente ao...

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