Portaria N.º 176/2008 de 26 de Março

Para atender a solicitações de pescadores que desejam construir ou adquirir embarcações de pesca, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca e, usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Subsecretário Regional das Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria n.º 67/96, de 10 de Outubro, publicada no Jornal Oficial n.º 41, I Série, de 10 de Outubro, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 17/2005, de 17 de Março, publicada no Jornal Oficial n.º 11, I Série, de 17 de Março, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador Gilson Manuel Nunes Câmara, residente na freguesia da Fajã Grande, Concelho da Calheta, ilha de S. Jorge, um subsídio a fundo perdido, no montante 20.033,50€, destinado a apoiar a aquisição de uma embarcação de pesca local em fibra de vidro, direcção hidráulica, leme, depósitos, mangueiras, torneiras, barras inox, altares e fixes de apoio do leme, parafusos e porcas, bombas de água, alador, electricidade, motor, manga do leme, válvula de arrasto e...

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