Portaria N.º 481/2004 de 17 de Agosto

S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS

Portaria n.º 481/2004 de 17 de Agosto de 2004

Para atender a solicitações de pescadores que desejam construir ou modernizar embarcações e seus equipamentos, em ordem ao desenvolvimento do sector da pesca, e usando das faculdades consignadas no Estatuto Politico-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, ao abrigo do disposto na Portaria nº 67/96, de 10 de Outubro, o seguinte:

  1. Conceder ao pescador abaixo mencionado um subsídio a fundo perdido destinado a apoiar o investimento realizado:

    Mário Miguel Vieira Sebastião, residente em Rabo de Peixe, ilha de S. Miguel, no montante de 240,00€, destinado à aquisição de um GPS para a embarcação PD-348-L “Roqueira”.

  2. O subsídio agora atribuído será pago, por...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT