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Portaria N.º 452/2004 de 3 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Portaria n.º 452/2004 de 3 de Agosto de 2004

Considerando que é essencial assegurar a estabilidade de funcionamento das acções de formação profissional e das acções que permitam aos seus participantes demonstrar as respectivas capacidades de organização e gestão de projectos;

Considerando que no âmbito das atribuições do Fundo Regional do Emprego se encontra o financiamento a acções e projectos de promoção e manutenção da formação;

Considerando que a Academia Musical da Ilha Graciosa solicitou um apoio financeiro para o curso de Informática Aplicada de nível III;

Considerando que o referido curso contribui para a formação profissional e realização pessoal dos seus participantes, bem como, para o desenvolvimento dos domínios técnicos envolvidos, em benefício da Região Autónoma dos Açores;

Assim, em conformidade com a alínea b) do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 27/2003/A, de 28 de Agosto, e ao abrigo da alínea z) do artigo 60º do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma dos Açores e, ainda, nos termos das alíneas a) e d) do artigo 2º do...

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