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Portaria n.º 400/2007, de 05 de Abril de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 400/2007

de 5 de Abril

Sob proposta dos órgáos legal e estatutariamente competentes das Escola Superior de Enfermagem de

D. Ana Guedes, Escola Superior de Saúde da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda, e Escola Superior de Saúde de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre;

Considerando o disposto no Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Licenciatura de Especializaçáo em Enfermagem, aprovado pela Portaria n.o 268/2002, de 13 de Março;

Ao abrigo do disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

  1. o

    Alteraçáo

    Ao anexo à Portaria n.o 1049/2006, de 20 de Setembro, é aditado:

    1. O curso de pós-licenciatura de especializaçáo em Enfermagem Comunitária da Escola Superior de Saúde de Portalegre, do Instituto Politécnico de Portalegre, com 50 vagas; b) Na parte que se refere ao curso de pós-licenciatura de especializaçáo em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria, a Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes com 30 vagas e a Escola Superior de Saúde da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda, com 25 vagas.

  2. o

    Produçáo de efeitos

    O disposto na presente portaria produz efeitos a partir do 2.o semestre do ano lectivo de 2006-2007.

  3. o

    Entrada em vigor

    ...

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