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Portaria n.º 226/2007, de 05 de Março de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.o 226/2007

de 5 de Março

Pela Portaria n.o 734/2005, de 29 de Agosto, foi criada a zona de caça municipal de Santana (processo n.o 4013-DGRF), situada no município de Nisa, e transferida a sua gestáo para a Associaçáo de Caça e Pesca de Santana.

Verificou-se entretanto que a área mencionada na portaria acima referida náo está correcta nem a localizaçáo dos prédios rústicos que integram a presente zona de caça corresponde à delimitaçáo constante da planta anexa à mesma portaria, pelo que se torna necessário proceder à sua correcçáo.

Assim:

Manda o Governo, pelos Ministros do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que o n.o 2.o da Portaria n.o 734/2005, de 29 de Agosto, passe a ter a seguinte redacçáo:

Passam a integrar esta zona de caça os terrenos cinegéticos cujos limites constam da planta anexa à

presente portaria, que...

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