Portaria n.º 1036/2002, de 12 de Agosto de 2002

Rectificação n.º 1696/2002. - Por terem sido publicados dois despachos sobre a mesma matéria, despacho n.º 16 235/2002 (2.' série), in Diário da República, 2.' série, n.º 164, de 18 de Julho de 2002, a p. 12 732, e despacho n.º 16 274/2002 (2.' série), in Diário da República, 2.' série, n.º 165, de 19 de Julho de 2002, deve considerar-se sem efeito...

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