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Portaria n.º 628/98, de 28 de Agosto de 1998

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria nº 628/98 de 28 de Agosto Pela Portaria nº 758/95, de 11 de Julho, foi concessionada ao Clube de Caçadores de Miróbriga, de Santiago do Cacém, a zona de caça associativa de Miróbriga (processo nº 1159-DGF), situada na freguesia e município de Santiago do Cacém, com uma área de 1234,51 ha.

Entretanto a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 83º do Decreto-Lei nº 136/96, de 14 de Agosto; Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1º Pela presente portaria é renovada, até 31 de Maio de 2004, a concessão da zona de caça associativa (processo nº 1159-DGF) abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Santiago do Cacém, com uma área de 1234,51 ha.

  1. Mantêm-se integralmente os...

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