Portaria n.º 648/98, de 28 de Agosto de 1998
Portaria n.º 648/98 de 28 de Agosto A requerimento da CESPU - Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, C. R. L., entidade instituidora do Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, cuja criação foi autorizada, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, pelo Decreto--Lei n.º 250/89, de 8 de Agosto, e cuja designação actual foi aprovada pela Portaria n.º 906/93, de 20 de Setembro; Instruído, organizado e apreciado o processo nos termos dos artigos 57.º e 59.º do Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 37/94, de 11 de Novembro; Colhido o parecer da comissão de especialistas a que se refere o n.º 3 do artigo 52.º do Estatuto; Ao abrigo do disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 28-B/96, de 4 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/97, de 3 de Abril, e no artigo 64.º do referido Estatuto: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.º Autorização de funcionamento É autorizado o funcionamento do curso de Biociências no Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, nas instalações sitas no Monte de Caparica que estejam autorizadas nos termos da lei.
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Número máximo de alunos 1 - A frequência global do curso não pode exceder 350 alunos.
2 - O número de novos alunos a admitir anualmente não pode exceder 70.
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Plano de estudos É aprovado o plano de estudos do curso, nos termos do anexo à presente portaria.
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Grau A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do curso confere direito à atribuição do grau de licenciado.
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Início de funcionamento do curso O curso começa a funcionar a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusive, um ano curricular em cada ano lectivo.
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Condições de acesso As condições de acesso ao curso são as fixadas nos termos da lei.
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Condicionamento A autorização e o reconhecimento operados pelo presente diploma não prejudicam, sob pena de revogação do mesmo, a obrigação dos órgãos responsáveis da entidade instituidora e do estabelecimento de ensino do cumprimento de eventuais adaptações ou correcções que...
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