Portaria n.º 246/97, de 11 de Abril de 1997

Portaria n.º 246/97 de 11 de Abril Pela Portaria n.º 500/91, de 5 de Junho, foi concessionada à Associação de Caçadores Courelas da Amoreirinha uma zona de caça associativa situada no município de Coruche.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Assim: Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no artigo 83.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto; Ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pelo presente diploma é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Amoreira (processo n.º 615-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado 'Herdade da Amoreira' (artigo 1, secção TT), sito na freguesia e município de Coruche, com...

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