Portaria n.º 397/93, de 14 de Abril de 1993

Portaria n.° 397/93 de 14 de Abril Sob proposta da comissão instaladora do Instituto Politécnico de Lisboa; Considerando o disposto na Portaria n.° 1072/91, de 23 de Outubro; Ao abrigo do disposto no capítulo III do Decreto-Lei n.° 316/83, de 2 de Julho: Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte: 1.° Vagas - 1992-1993 Para o ano lectivo de 1992-1993, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.° ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa é fixado em 40, assim distribuído pelas suas opções e contingentes: (Ver quadro no documento original) 2.° Reversão de vagas entre contingentes Em cada uma das opções a que se refere o n.° 1.° as vagas eventualmente não ocupadas de um contingente reverterão para o outro contingente.

  1. Vagas sobrantes 1 - As vagas eventualmente sobrantes de uma opção serão afectadas às outras opções pela seguinte ordem de prioridade: a) Problemas Graves de Comunicação: Contingente da alínea b) do n.° 1 do n.° 6.° da Portaria n.°...

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