Portaria n.º 338/92, de 11 de Abril de 1992
Portaria n.º 338/92 de 11 de Abril A base XXXIV da Lei n.º 48/90, de 24 de Agosto, estabeleceu a possibilidade de serem cobradas taxas moderadoras com o objectivo de completar as medidas reguladoras do uso dos serviços de saúde.
O n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril, estabeleceu que as taxas moderadoras previstas nesse diploma seriam aprovadas por portaria do Ministro da Saúde, sendo revistas e actualizadas anualmente: Assim: Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 54/92, de 11 de Abril: Manda o Governo, pelo Ministro da Saúde, o seguinte: 1.º O acesso aos cuidados de saúde, assegurados através das respectivas unidades prestadoras, é feito mediante o pagamento das seguintes taxas moderadoras: a) Consultas nos centros de saúde ou em entidades convencionadas 300$00; b) Consultas nos serviços de urgência dos centros de saúde - 400$00; c) Consultas externas hospitalares: Hospitais distritais - 400$00; Hospitais centrais gerais e especializados - 600$00; d) Consultas nos serviços de urgência hospitalar - 1000$00; e) Consultas domiciliárias - 600$00.
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São fixadas em relação aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, por cada exame em regime de ambulatório, as seguintes taxas moderadoras: a) Exames laboratoriais - 150$00; b) Exames laboratoriais de anatomia patológica - 750$00; c) Exames radiológicos - 350$00; d) Exames neurorradiológicos - 3000$00; e) Tratamentos de radioterapia - 350$00; f) Ecografias - 650$00; g) Tomografias axiais computorizadas - 3500$00; h) Tratamentos de medicina física e de reabilitação - 100$00; i) Endoscopias - 900$00; j) Ressonância magnética - 10000$00; k) Litotrícia (doente tratado) - 30000$00; l) Ultra-sonografia vascular com doppler e ultra-sonoangiografia (eco doppler) 1500$00; m) Provas cárdio-vasculares: Electroquimograma com relatório - 900$00; Registo electrocardiográfico simples - 200$00; Com tapete rolante ou bicicleta - 900$00; Registo mecânico, gráfico ou eléctrico de um fenómeno de origem cardíaca (pulso arterial ou venoso, apexocardiograma, plestismograma, etc.) com relatório - 200$00; Vectocardiograma com relatório - 200$00; ECG dinâmico tipo Holter - 900$00; Doppler cardíaco - 1500$00; n)EEG: Traçado de rotina - 900$00; Traçado de sono - 900$00; Traçado com prova estroboscópica ou estroboacústica - 900$00; Traçado com estimulação química - 900$00; Traçado fora do laboratório - 1500$00; Traçado poligráfico - 1500$00; Electrocorticografia - 1500$00...
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