Portaria n.º 314/90, de 26 de Abril de 1990

Portaria n.º 314/90 de 26 de Abril Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças e da Justiça, o seguinte: 1.º Em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 376/87, de 11 de Dezembro, o quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro passa a ter a composição constante do mapa anexo à presente portaria.

  1. Os encargos resultantes serão suportados pelo Gabinete de Gestão Financeira.

Ministérios das Finanças e da Justiça.

Assinada em 3 de Abril de 1990.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - O Ministro da Justiça, Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio.

Mapa a que se...

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