Portaria n.º 355/2006, de 12 de Abril de 2006

Portaria n.º 355/2006 de 12 de Abril As dotações dos quadros de zona pedagógica de educadores de infância e de professores do 1.º ciclo do ensino básico para 2003-2004 foram fixadas pela Portaria n.º 303/2004, de 20 de Março, que definiu e adequou a transição dos docentes dos quadros distritais de vinculação para os quadros de zona pedagógica.

Face ao aumento de lugares que alguns dos quadros tiveram em resultado das vagas declaradas a concurso, torna-se necessário introduzir em 2004-2005 ajustamentos nas dotações dos quadros de zona pedagógica.

Assim: Ao abrigo do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Educação, o seguinte: 1.º O...

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