Portaria n.º 758/2005, de 31 de Agosto de 2005

Portaria n.º 758/2005 de 31 de Agosto Com fundamento no disposto na alínea a) do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto; Ouvido o Conselho Cinegético Municipal da Guarda: Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é concessionada, pelo período de 12 anos, renováveis automaticamente por dois períodos iguais, ao Clube de Caça e Pesca Desportiva dos Caçadores de Rocamonde, com o número de pessoa colectiva 506551393, com sede na Estrada Principal de Rocamonde, 6300-190 Guarda, a zona de caça associativa de Rocamonde (processo n.º 4025-DGRF), englobando vários prédios rústicos cujos limites constam da planta anexa à presente portaria e que dela faz parte integrante, sitos na freguesia de Rocamonde, município da Guarda, com a área de 502 ha.

  1. A zona de caça concessionada pela presente portaria produz efeitos...

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