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Portaria n.º 257/2004, de 09 de Março de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 257/2004 de 9 de Março Considerando que as ajudas de custo dos funcionários e agentes da administração central, local e regional que se desloquem em território nacional foram recentemente actualizadas; Dada a necessidade de se proceder à actualização dos valores fixados na Portaria n.º 1093/2001, de 12 de Setembro, para os militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e de Estado e da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto no artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, o seguinte: 1.º As ajudas de custo previstas no Decreto-Lei n.º 119/85, de 22 de Abril, passam a ter os seguintes valores: ... Euros Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Chefes dos Estados-Maiores da Armada, do Exército e da Força Aérea e Presidente do Supremo Tribunal Militar ... 62,55 Oficiais generais ... 56,73 Oficiais superiores ... 56,73 Outros oficiais, aspirantes a oficial e cadetes ... 46,14 Sargentos-mores e...

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