Portaria n.º 258/2004, de 09 de Março de 2004

Portaria n.º 258/2004 de 9 de Março Considerando que, pelo Decreto-Lei n.º 187/2003, de 20 de Agosto, foi estabelecida a estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Economia; Considerando a necessidade de dotar aquela Secretaria-Geral com os meios humanos necessários à prossecução das atribuições que lhe foram cometidas: Assim: Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 187/2003, de 20 de Agosto: Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Economia, que seja aprovado o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério...

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