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Portaria n.º 255/2004, de 09 de Março de 2004

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 255/2004 de 9 de Março A Portaria n.º 354/96, de 16 de Agosto, criou o Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) e aprovou o Regulamento do mesmo.

Independentemente de outras alterações que sejam necessárias introduzir na essência do PAAJ, constata-se que, por razões de operacionalidade, se torna necessário alterar as datas estabelecidas nos artigos 9.º, n.º 3, e 11.º do Regulamento.

Assim: Manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Juventude e Desportos, ao abrigo do estabelecido no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, que seja aprovada a alteração aos artigos 9.º, n.º 3, e 11.º do Regulamento do Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ), aprovado pela Portaria n.º 354/96, de 16 de Agosto, publicada em anexo à presente portaria e que dela faz parte integrante.

O Secretário de Estado da Juventude e Desportos, Hermínio José Loureiro Gonçalves, em 19 de Fevereiro de 2004.

Alteração ao Regulamento do Programa de Apoio às Associações Juvenis (PAAJ) Artigo 9.º [...] 1 - ...........................................................................

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