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Portaria n.º 242/2004, de 04 de Março de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 242/2004 de 4 de Março Pela Portaria n.º 100/98, de 25 de Fevereiro, foi concessionada à Associação de Caça, Pesca e Desporto - SAVICOSME, a zona de caça associativa de Sá, São Cosme e Vilela (processo n.º 1991-DGF), situada no município de Arcos de Valdevez, válida até 25 de Fevereiro de 2004.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º e no n.º 1 do artigo 114.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho CinegéticoMunicipal: Manda o Governo, pelos Ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, o seguinte: 1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Sá, São Cosme e Vilela (processo n.º 1991-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sá, São Cosme e Vilela, município de Arcos de Valdevez com a área de 825 ha.

  1. A...

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