Portaria n.º 248/2003, de 19 de Março de 2003

Portaria n.º 248/2003 de 19 de Março Manda o Governo, pela Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, e em concretização do plano de emissões filatélicas para 2003, aprovado por despacho da Secretária de Estado Adjunta do Ministro da Economia de 8 de Julho de 2002, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva a '2003 - Ano Europeu das Pessoas com Deficiência', com as seguintes características: Autor: Eduardo Aires; Dimensão: 50 mm x 40 mm; Picotado: 12 x 12 1/2; Impressor: Litografia...

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