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Portaria n.º 615/89, de 04 de Agosto de 1989

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 615/89 de 4 de Agosto O Departamento de Informação, Relações Públicas e Documentação da orgânica da Direcção-Geral das Pescas, criada pelo Decreto Regulamentar n.º 17/88, de 7 de Abril, tem como principal finalidade estabelecer a ligação entre a Administração e os agentes económicos no domínio do sector de produção das pescas, fornecer a informação técnica necessária à actividade profissional destes agentes, divulgar os normativos em vigor e as orientações da Administração e ainda dinamizar, através de motivação e informação, a actividade produtiva de iniciativa dos mesmos.

Considerando que, pela natureza das atribuições deste Departamento, cuja chefia compete a um director de serviços, requer do titular uma experiência específica, nomeadamente o conhecimento dos agentes económicos e administrativos ligados ao sector e das principais dificuldades que a cada um se deparam no exercício da sua actividade, adquiridos através de uma intensa colaboração com os mesmos; Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho: Manda o Governo, pelos Ministros das...

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