Portaria n.º 734/87, de 25 de Agosto de 1987
Portaria n.º 734/87 de 25 de Agosto Considerando que a Direcção Regional de Agricultura do Algarve é um serviço dotado de autonomia administrativa que tem como receitas, além das que resultam das dotações inscritas no Orçamento do Estado, as que se encontram previstas no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 190/86, de 16 de Julho, que constitui a lei quadro das direcções regionais de agricultura; Considerando que entre as receitas próprias figuram as quantias a cobrar por serviços prestados e destinadas a suportar os crescentes encargos com o desenvolvimento das actividades técnicas de apoio ao sector agrário, cujos preços se torna necessário estabelecer, desde já, para as determinações analíticas do âmbito da sanidade animal: Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 170/86, de 16 deJulho: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, o seguinte: 1.º É aprovada a tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório de Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, anexa ao presente diploma.
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Os preços estabelecidos na tabela são expressos em pontos, cujo valor será actualizado anualmente sob proposta da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, em função dos custos reais dos trabalhos laboratoriais, sendo na presente tabela o valor do ponto fixado em 3$00.
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação.
Assinada em 11 de Agosto de 1987.
Pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação, Joaquim António Rosado Gusmão, Secretário de Estado da Agricultura.
Tabela de preços dos serviços prestados pelo Laboratório de Apoio à Direcção de Serviços de Protecção à Produção Animal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve.
1 ponto = 3$00 1 - Análises: 1.1 - Patologia: 1.1.1 - Exames bacteriológicos e sorológicos: ... Pontos: Análise bacteriológica geral ... 200 Pesquisa de agentes das mamites ... 435 Pesquisa de identificação de agentes das mamites ... 500 Pesquisa de anaeróbios ... 435 Pesquisa e identificação de anaeróbios ... 800 Pesquisa de Brucella ... 435 Pesquisa e identificação de Brucella ... 600 Pesquisa de anticorpos anti-Brucella: Prova rápida ... 40 Outras provas ... 300 Pesquisa de Chlamydia (provas culturais) ... 800 Pesquisa de anticorpos anti-Chlamydia ... 300 Pesquisa de E. coli ... 435 Pesquisa e identificação de E. coli ... 600 Pesquisa de Salmonella ... 600 Pesquisa e identificação da...
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