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Portaria n.º 594/84, de 11 de Agosto de 1984

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 594/84 de 11 de Agosto Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Justiça, o seguinte: 1.º Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 385/82, de 16 de Setembro, a composição da secretaria judicial do tribunal de competência genérica de Penafiel passa a ser a seguinte: Tribunal de Penafiel Secretaria judicial: Secção central e 3 secções de processos Pessoal: Cargos: ... Número de lugares Secretário judicial ... 1 Escrivão de direito ... 3 Escrivão-adjunto ... (ver nota a) (ver nota b) 7 Oficial judicial ... (ver nota b) 4 Escriturário judicial ... (ver nota a) (ver nota b) 7 (nota a) Afectos ao serviço do ministério público: 2 lugares de escrivão-adjunto (um para o serviço do procurador da República).

1 lugar de escriturário judicial.

(nota b) Afectos ao serviço do tribunal de instrução criminal: 1 lugar de escrivão-adjunto.

1 lugar de oficial judicial.

2 lugares de escriturário judicial.

  1. Em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 88.º, na alínea c) do n.º 1 e no n.º 3 do...

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