Portaria n.º 588/84, de 10 de Agosto de 1984

Portaria n.º 588/84 de 10 de Agosto Ao abrigo do disposto no artigo único do Decreto-Lei n.º 403/70, de 22 de Agosto: Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, com a concordância do Ministro das Finanças e do Plano, o seguinte: 1.º Classificar as praias do continente de acordo com o mapa anexo a esta portaria.

  1. Revogar a Portaria n.º 513/70, de 14 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 353/73, de 21 de Maio, e 414/73, de 11 de Junho.

Ministério da Defesa Nacional.

Assinada em 12 de Julho de 1984.

O Ministro da Defesa...

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