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Portaria n.º 798/82, de 21 de Agosto de 1982

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 798/82 de 21 de Agosto Considerando o disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho; Considerando que as vastas atribuições do Instituto Português do Património Cultural exigem uma preparação específica dos seus quadros dirigentes; Considerando que até agora não foi possível preencher os lugares de director de serviços dos Departamentos de Artes Plásticas, de Arqueologia e do Património Arquitectónico, de chefe de divisão de Estudos, Inquéritos, Sondagens e Estatísticas, do Gabinete de Estudos e Projectos, de chefe de divisão de Etnografia, do Departamento de Etnologia, e de chefe de divisão de Pré-História, do Departamento de Arqueologia, em virtude de não existirem técnicos de perfil adequado que, ao mesmo tempo, reúnam as condições legalmenteexigidas; Considerando, ainda, que para o exercício daqueles cargos é perfeitamente justificável que a escolha recaia em indivíduos que possuam uma elevada preparação técnica e experiência profissional comprovadas, independentemente de possuírem os requisitos normais de recrutamento legalmenteexigidos: Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa, o seguinte: 1.º Alargar a área de recrutamento para os lugares de director de serviços do Departamento de Arqueologia e de chefe de divisão de Pré-História do mesmo Departamento, podendo estes lugares ser preenchidos de entre funcionários com qualquer das categorias da carreira técnica superior ou com letra de vencimento equivalente, devidamente habilitados com licenciatura, e que possuam conhecimentos específicos nos vários domínios da arqueologia, nomeadamente da história, da investigação e de um modo geral de tudo o que diga respeito à salvaguarda do património arqueológico.

  1. Autorizar o preenchimento do lugar de director de serviços do Departamento do Património Arquitectónico por indivíduos vinculados à administração central ou local, com qualquer das categorias da carreira de técnico superior, possuidores de licenciatura, com larga experiência no domínio do património arquitectónico e com uma visão cultural que lhes permita abarcar diversas áreas, desde a inserção histórica dos imóveis que devam ser preservados, bem como o seu...

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