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Portaria n.º 408/79, de 08 de Agosto de 1979

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 408/79 de 8 de Agosto Considerando a necessidade de ajustar os poderes funcionais da Direcção do Serviço de instrução e Treino de forma a dotá-la com a capacidade de intervenção indispensável à adequada condução dos assuntos do âmbito da instrução e treino da Armada; Tendo em conta ainda a necessidade de que a sua estrutura orgânica passe a reflectir os objectivos agora fixados: Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, nos termos do artigo 7.º do Decreto n.º 48689, de 16 de Novembro de 1968, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 262/79, de 6 de Junho, o seguinte: 1.º A Direcção do Serviço de Instrução e Treino (DSIT) é o organismo da Superintendência dos Serviços do Pessoal que tem por missão dirigir, coordenar e supervisar todas as actividades e assuntos relativos à instrução e ao treino do pessoal de Armada, com excepção dos que se prendem com o ensino ministrado no Instituto Superior Naval de Guerra e com aspectos de treino que por disposições próprias pertençam a outras entidades ou organismos.

  1. No âmbito da sua missão incumbe especialmente à DSIT: a) Estabelecer os princípios orientadores e os programas, em conformidade com os objectivos superiormente definidos; b) Desenvolver os esforços tendentes à optimização do rendimento das actividades de instrução e treino, procedendo, nomeadamente, à regular avaliação dos resultados obtidos; c) Assegurar a correcta execução das normas e directivas aplicáveis.

  2. A DSIT compreende: a) O director do Serviço de Instrução e Treino; b) A 1.' Repartição (Oficiais); c) A 2.' Repartição (Sargentos e Praças); d) A 3.' Repartição (Material Didáctico e Publicações); e) A 4.' Repartição (Assuntos Pedagógicos); f) A 5.' Repartição (Educação Física); g) A secretaria.

  3. O director do Serviço de Instrução e Treino é um contra-almirante da classe de marinha, nomeado por portaria do Chefe do Estado-Maior da Armada.

  4. As Repartições da DSIT podem ser subdivididas em secções, de acordo com as exigências do serviço, constando essa...

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