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Portaria n.º 453/78, de 11 de Agosto de 1978

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Portaria n.º 453/78 de 11 de Agosto Considerando a necessidade de interpretar a definição do exercício de funções de comando, direcção ou chefia, nos escalões intermédios da organização da Marinha, à luz do disposto no artigo 6.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado e posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 142/77, de 9 de Abril, sem prejuízo da plenitude da competência disciplinar das entidades que exercem directamente aquelas funções: Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, o seguinte: 1.º Na Marinha, as entidades que, situando-se nos escalões intermédios de comando, direcção ou chefia, poderão exercer a competência disciplinar correspondente ao seu posto são as que constam da relação anexa à presente portaria.

  1. A relação mencionada no n.º 1.º será revista sempre que a apreciação das circunstâncias em que se verifica o exercício das funções em causa, nos citados escalões, o recomende.

    Estado-Maior da Armada, 25 de Julho de 1978. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Augusto Souto Silva Cruz, almirante.

    Relação anexa à portaria Subchefe do Estado-Maior da Armada.

  2. comandante do Comando Naval do Continente.

  3. comandante do Comando Naval dos Açores.

  4. comandante da Base Naval de Lisboa.

    Subdirector do Instituto Superior Naval de Guerra.

    Imediato da Escola Naval.

    Subdirector do Instituto Hidrográfico.

    Subdirector do Hospital da Marinha.

    Subdirector da Direcção de Faróis.

    Subdirector da Fábrica Nacional de Cordoaria.

    Subdirector da Direcção de Abastecimento.

  5. comandante do Corpo de Fuzileiros.

  6. comandante da Força de Fuzileiros do Continente.

    Imediato da Escola de Fuzileiros.

    Imediato do...

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