Portaria N.º 20/1984 de 10 de Abril
S.R. DA AGRICULTURA E PESCAS
Portaria Nº 20/1984 de 10 de Abril
Verificando-se a necessidade de se estabelecer alteração ao calendário venatório para a Ilha de S. Miguel, na época de 1984/85, manda o Governo Regional dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Pescas, o seguinte:
Art.º único - É aprovado o seguinte calendário venatório, para a Ilha de S. Miguel (época de 1984/85):
Pombo Torcaz
É permitida caça aos domingos, dias de feriado nacional e regional, do primeiro domingo de Agosto ao último domingo de Janeiro, inclusive.
E limitado a sete o número de aves desta espécie autorizado a abater por dia e por caçador.
Pomba da Rocha e Melro
E permitida a caça destas espécies todos os dias, do primeiro domingo de Agosto ao último domingo de Março, inclusive.
E limitado a vinte o número de pombos da rocha autorizado a abater por dia e por caçador.
Coelho Bravo
-
E permitida a caça do primeiro domingo de Agosto ao último domingo de Janeiro inclusive, aos domingos. dias de feriado nacional e regional, nas seguintes zonas:
Zona A - A área interior e definida por um linha que, partindo do Canto de Santo André, segue pela Rua da Arquinha, Caminho da Levada, Fajã de Cima, Monte dos Padres, Charco da Madeira, Rossio da Cidade, Rua da Cidade, Atafona, Rua Infante D. Henrique, Canto do Negro, até à Estrada Regional n.º 11.ª, continua por esta estrada em direcção poente até à relva, seguindo por Ramalho, Madruga. Rua do Conde e, de novo até ao Canto de Santo André.
Zona B - A área interior e definida por uma linha que, partindo da Praça de Água de Pau, segue em direcção Nascente pela Estrada Regional n.º 1 - 1.ª passa por Água d' Alto, Vila Franca do Campo, Cerrado dos Bezerros, Lagoa das Furnas, Furnas, Lomba do Cavaleiro, Povoação, segue até ao cruzamento com a Estrada Regional n.º 1 - 2.ª (da Tronqueira), segue por esta estrada até ao Nordeste. de novo pela Estrada Regional n.º 1 - 1.ª, no sentido poente até à Ribeira Seca da Ribeira Grande (Canto da Igreja). segue pela Estrada Regional n.º 6 - 2.ª, passando por Mediana, Chá do Rego d' Água, Pico das Mós. Cinco Caminhos e Remédios da Lagoa. desce o ramal que liga o povoado à estrada Regional n.º 1 - 1.ª, e seguindo por esta na...
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