Portaria N.º SN/1977 de 16 de Março
S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL
Portaria Nº SN/1977 de 16 de Março
Por portarias de 2 de Fevereiro de 1977:
Concedidas as seguintes comparticipações:
À Junta de Freguesia de Sete Cidades, para os trabalhos de Construção do Cemitério de Sete Cidades (processo n.º 318/ER/74), a comparticipação de 551 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 350 000$; 1978 —201 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.
À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de pavimentação da Canada de Santo António junto à Igreja de São Mateus, freguesia de São Mateus (processo n.º 43/ERA/76), a comparticipação de 175 800$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 175 800$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.
À Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para os trabalhos de C. V. entre as EE. MM. N.ºs 507 e 508, designado por Canada do Cabouco, da Reguinho (processo n.º 41/ERA/76), a comparticipação de 366700$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 366 700$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977
À Comissão Fabriqueira da Freguesia de Agua d'Alto para os trabalhos de construção da Sede da Junta de Freguesia de Agua d'Alto e Salão Paroquial (processo 235/EU/74), a comparticipação de 2 100 000$00, com o seguinte escalonamento: 1977 — 1 000 000$; 1978 —1 100 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.
À Câmara Municipal de Povoação, para os trabalhos de ampliação do Cemitério de Vila da Povoação (processo n.º 16/MU/62), a comparticipação de 199 635$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 — 199 635$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.
À Câmara Municipal de Ponta Delgada, para os trabalhos de pavimentação das Ruas dos Bairros Atayde, Angelo Borges e Frazão em Ponta Delgada — Trabalhos Adicionais (processo n.º 7/EU/73), a comparticipação de 273 500$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 —273 500$00. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.
À Junta de Freguesia de Ribeira Quente, para os trabalhos de reparação da Rua da Trincheira na freguesia de Ribeira Quente (processo n.º 39/ERA/76), a comparticipação de 80 800$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 80 800$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.
À Câmara Municipal de Praia da Vitória, para os trabalhos de pavimentação da Canada da Saúde em Praia da Vitória —1.ª fase (processo n.º 252/MU/68), a comparticipação de 27 600$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 — 27 600$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.
À Câmara Municipal de Nordeste, para os trabalhos de pavimentação de arruamentos na Vila de Nordeste (processo n.º...
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