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Portaria N.º SN/1977 de 16 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Portaria Nº SN/1977 de 16 de Março

Por portarias de 17 de Fevereiro de 1977:

Concedidas as seguintes comparticipações:

À Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, para os trabalhos de arranjo da Praça Senador Vicente Ramos, na Praia da Graciosa (processo n.º 250/MU/68), a comparticipação de 212 500$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 212 500$. Prazo até 30 de Junho de 1978.

À Câmara Municipal de Velas, para os trabalhos de pavimentação betuminosa da E. M. conhecida por Prêsa do Machado em Beira (troço da antiga E. Nacional) (processo n.º 24/ERA/76), a comparticipação de 104 500$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 104 500$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Junta de Freguesia de Velas, para os trabalhos de construção de Instalações Sanitárias Públicas na Vila das Velas (processo n.º 26/EUA/76). a comparticipação de 204 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 104 000$; 1978 — 100 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.

À Câmara Municipal de Velas, para os trabalhos de pavimentação betaminosa da E. M. conhecida por Outeirão, na freguesia de Norte Grande (processo n.º 28/ERA/76), a comparticipação de 418 000$, com o seguinte escalonamento: 1977—218000; 1978—200 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.

À Câmara Municipal de Velas, para os trabalhos de beneficiação do Caminho da Ermida (processo n.º 27/ERA/76), a comparticipação de 118 800$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 118 800$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Sociedade de Exploração Espeleológica «Os Montanheiros», para os trabalhos de construção do Caminho de acesso ao Algar do Carvão e da escadaria de acesso ao interior do mesmo a fase (processo n.º 298/MR/66), a comparticipação de 926 300$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 500 000$; 1978 — 426 300$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.

À Câmara Municipal de Horta, para os trabalhos de pavimentação betuminosa do C. M. 1011-1 (Ramal p/a E. M. 502 —Grotas) Granja de Cima (processo n.º 50/H/VR), a comparticipação de 648 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 648 000$.

À Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, para os trabalhos de reparação dos Paços do Concelho de...

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