Portaria N.º SN/1977 de 16 de Março

S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Portaria Nº SN/1977 de 16 de Março

Por portarias de 4 de Fevereiro de 1977:

Concedidas as seguintes comparticipações:

À Câmara Municipal de Vila do Porto, para os trabalhos de estragos causados pela tromba de água em Novembro de 1976, no Concelho de Vila do Porto (processo n.º 3/ERA/76), a comparticipação de 723 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 723 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal da Horta, para os trabalhos de pavimentação do Bairro da Lombega (processo n.º 69/EU/75). a comparticipação de 25 000$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 — 25 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Ribeira Grande, para os trabalhos de reparação dos estragos causados pelos temporais em Novembro de 1974 na C. M. de Caldeiras a Lombadas (processo n.º 279/ER/75), a comparticipação de 209 000$. com o seguinte escalonamento: 1977 —209 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Junta de Freguesia de Lomba da Fazenda, para trabalhos de alargamento e reparação do Caminho do Calço 1.ª fase: exprop., terra pl. e o/arte entre os p.p. o/42, na ext. de 634,07 metros (processo n.º 25/ERA/76), a comparticipação de 760 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 150000$; 1978 — 310000$ e 1979 — 300 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1979.

À Câmara Municipal da Horta, para os trabalhos de Caminho da Tuna (processo n.º 205/ER/75), a comparticipação de 125 000$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 — 125 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Ribeira Grande, para os trabalhos de alargamento e pavimentação da Rua da Canada Nova (processo n.º 30/EUA/76), a comparticipação de 391 000$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 — 191 000$; 1978 — 200 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.

À Câmara Municipal da Horta...

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