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Portaria N.º SN/1977 de 16 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Portaria Nº SN/1977 de 16 de Março

Por portarias de 14 de Fevereiro de 1977:

Concedidas as seguintes comparticipações:

À Câmara Municipal de Povoação, para os trabalhos de reparação e conservação dos edifícios escolares do Concelho de Povoação (processo n.º 26/ERA/76), a comparticipação de 183 900$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 — 183 900$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Junta de Freguesia de 5. Vicente Ferreira, para os trabalhos de Sede da Junta de Freguesia de 5. Vicente Ferreira (processo n.º 61/ER/75), a comparticipação de 950 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 —300000$; 1978 — 350 000$ e 1979 — 300000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1979.

À Câmara Municipal da Praia da Vitória, para os trabalhos de reparação de arruamentos na Freguesia de Vila Nova (processo n.º 28/MU/67), a comparticipação de 3 328 800$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 1 262 300$; 1978 — 1 066 500$ e 1979 — 1 000 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1979.

À Câmara Municipal da Horta, para os trabalhos de construção de arruamentos na Cidade da Horta — troço entre a Rua Consul Dabney e Médico Avelar (processo n.º 38/EU A/76), a comparticipação de 1 436 500$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 1 252 000$; 1978 —184 500$. Prazo até 31 de Dezembro de 1978.

À Câmara Municipal de Ribeira Grande, para os trabalhos de reparação das Ruas dos Leitões e da Cruz e Travessas Adjacentes, em Rabo de Peixe (processo n.º 133/MU/72), a comparticipação de 285 000$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977 - — 285 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de...

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