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Portaria N.º SN/1977 de 16 de Março

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Portaria Nº SN/1977 de 16 de Março

Por portarias de 21 de Fevereiro de 1977:

Concedidas as seguintes comparticipações:

À Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, para os trabalhos de reparação do Mercado de Peixe em Vila Franca do Campo (processo n.º 5/EUA/77), a comparticipação de 170 000$. com o seguinte escalonamento: 1977 — 170 000$. Prazo até 30 de Junho de 1978.

À Junta de Freguesia de Rabo de Peixe, para os trabalhos de construção de instalações sanitárias públicas, em Rabo de Peixe (processo n.º 41/EUA/76), a comparticipação de 140 000$ (reforço), com o seguinte escalonamento: 1977— 140000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Lajes das Flores, para os trabalhos de reparação de um troço de ligação entre o C. M. da Freguesia de Lomba e a E. N. 2-2.ª (processo n.º 12/ER/75), a comparticipação de 210 900$, com o seguinte escalonamento:1977 —210 900$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Lajes das Flores, para os trabalhos de Caminho da Eirinha Velha, em Fazenda (processo n.º 191/ER/75), a comparticipação de 285 000$, como seguinte escalonamento: 1977 — 285 000$. Prazo até 31 de Dezembro de 1977.

À Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa, para os trabalhos de construção de arruamentos entre as Ruas do Arrabalde e Engenheiro Rodrigues Miranda, em Santa Cruz da Graciosa (processo n.º 201 /MU/71), a comparticipação de 1 870 000$, com o seguinte escalonamento: 1977 — 891 300$; 1978 — 978...

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