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Portaria N.º 1207/2011 de 22 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando a necessidade de investir na diversificação da atividade agro-pecuária dos Açores numa perspetiva de potenciar o rendimento dos agricultores;

Considerando a importância das atividades e ações que têm vindo a ser desenvolvidas pela Associação Equestre Micaelense, no fortalecimento do associativismo agrícola daquela ilha, bem como na criação de um posto de cobrição natural e de inseminação artificial de equinos na ilha de S. Miguel contribuindo significativamente para o melhoramento do efetivo equino e diversificação da produção agrícola regional;

Considerando os Protocolos de Colaboração celebrados entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação Equestre Micaelense em Março de 2005 e em Março de 2011.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto no artigo 2.º, 4.º, e 10.º do...

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