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Portaria N.º 976/2010 de 25 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que a “Alternativa” - Associação Contra as Dependências, com sede na Rua Coronel Chaves em Ponta Delgada, tem desenvolvido um importante papel em consonância com a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas no âmbito do desenvolvimento de estratégias concertadas de gestão de resíduos da actividade pecuária, designadamente através da recolha de sacas e embalagens junto de fábricas de lacticínios e em caminhos agrícolas;

Considerando que os objectivos desta intervenção se revestem de grande importância para a comunidade, na medida em que a sua prossecução contribui para a implementação das boas práticas agrícolas, englobando, também, acções de sensibilização da população nesta matéria;

Considerando, neste âmbito, o protocolo celebrado entre esta Secretaria Regional e a “Alternativa” - Associação Contra as Dependências, no dia 7 de Julho do corrente ano;

Assim, em cumprimento da Cláusula Segunda do referido protocolo, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 90.º do Estatuto Político-Administrativo da Região e na alínea a) do artigo 15.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2008/A, de 31 de...

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