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Portaria N.º 975/2010 de 25 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo agrícola é um pressuposto fundamental da modernização da agricultura;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que a actividade da Adega Cooperativa dos Biscoitos, reveste a maior importância para o fortalecimento da organização dos produtores de vinho da Ilha Terceira, contribuindo decisivamente para a concentração da sua produção, sua divulgação e promoção vitivinícola bem como, pelo fortalecimento da implementação de acções de informação e de formação profissional aos viticultores associados;

Considerando, finalmente, o Protocolo de Cooperação celebrado entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Adega Cooperativa dos Biscoitos em Julho de 2007;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, pelo Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com o preceituado na alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º ambos do Decreto Legislativo Regional n.º 34/86/A, de 31 de...

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