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Portaria N.º 944/2010 de 24 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Considerando que o associativismo é um pressuposto fundamental para a promoção e modernização das actividades agrárias;

Considerando que compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, a estruturação e o desenvolvimento das várias formas de associativismo na actividade agrícola e pecuária para os fins e modalidades que sejam consideradas mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando a importância das actividades que têm vindo a ser desenvolvidas pela Associação Equestre Graciosense, contribuindo para a consolidação do associativismo que visa a promoção das actividades agrárias daquela ilha bem como, fomentar as boas práticas sanitárias, promover o melhoramento do efectivo equino e garantir nas instalações e infra-estruturas adstritas, as condições, devidamente necessárias, para o correcto ensino do cavalo e a prática da equitação, contribuindo para a valorização e diversificação da produção agro-pecuária regional;

Considerando, finalmente, o Protocolo de Cooperação celebrado entre a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas e a Associação Equestre Graciosense em Setembro de 2007.

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da Agricultura e Florestas, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 12.º conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º, ambos do Decreto...

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