Portaria N.º 936/2010 de 23 de Agosto

Por portaria do Director Regional do Ambiente de 5 de Agosto de 2010:

Ao abrigo do disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de Março, foi criado um incentivo financeiro para a manutenção da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais da ilha do Pico no interior da área classificada como património mundial e zona tampão e, nos termos dos contratos e dos aditamentos celebrados com os beneficiários, manda o Governo Regional dos Açores, através da Secretária Regional do Ambiente e do Mar, representada por Frederico Abecasis David Cardigos, na qualidade de Director Regional do Ambiente, conforme despacho de delegação competências do Secretário Regional do Ambiente e do Mar, a 4 de Março de 2009, publicado na II série do Jornal Oficial n.º 51, de 16/03/2009, o seguinte:

Conceder os apoios financeiros, referentes ao quinto pagamento anual, constantes da lista anexa à presente portaria, e que dela faz parte integrante, no montante global de 5.648,46 (cinco mil seiscentos e quarenta e oito euros e quarenta e seis cêntimos) destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais;

Esta despesa será suportada pelas verbas inscritas no Programa 16 - Ordenamento do Território, Qualidade Ambiental e Energia, Projecto 06 - Património Mundial, Acção B - Regime de Incentivos da Paisagem Protegida da Vinha do Pico do Plano de Investimentos para o ano de 2010.

5 de Agosto de 2010. - O Director Regional do Ambiente, Frederico Abecasis David Cardigos.

Apoios financeiros destinados à manutenção da paisagem da cultura da vinha do Pico em currais ao abrigo do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/A, de 9 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2008/A, de 28 de...

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