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Declaração de Rectificação n.º 74/2006, de 31 de Outubro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaraçáo de Rectificaçáo n.o 74/2006

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.o 21/2006, publicado no n.o 178, de 14 de Setembro de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidáo, que se rectifica.

Assim, no n.o 1 do artigo 3.o, onde se lê:

É submetida a regime florestal parcial e integrada no núcleo da Guarda do perímetro florestal da serra da Estrela uma parcela de terreno com a área de 187 000 m2, situada na freguesia de Vale de Estrela, concelho da Guarda, conforme a planta em anexo ao presente decreto, do qual faz parte integrante.

deve ler-se:

É submetida a regime florestal parcial e integrada no núcleo da Guarda do perímetro florestal da serra

7570 da Estrela uma...

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