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Declaração de Rectificação n.º 12-A/2000, de 06 de Outubro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 12-A/2000 Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 1/2000/A, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 181, de 7 de Agosto de 2000, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No texto da resolução, onde se lê: 'Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 5 de Março' deve ler-se 'Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março'.

Na alínea a), onde se lê 'resolução e que dela fazem parte integrante' deve ler-se 'resolução e que dela faz parte integrante'.

Na l. 4 da subalínea eb), onde se lê 'o Decreto-Lei n.º 23-A/97, de 20 de Maio' deve ler-se 'o Decreto n.º 23-A/97, de 20 de Maio'.

A planta de ordenamento não foi, por lapso, publicada antes do Regulamento do Plano, pelo que se procede agora à sua publicação: (ver planta no documento original) No Regulamento do Plano, nos artigos 5.º, n.º 4, e 16.º, n.os 1 a 3, e nas epígrafes do capítulo III do título II e do artigo 16.º, onde se lê 'espaços-canais' deve ler-se 'espaços canais'.

No artigo 27.º, n.º 1, na parte da designação da classificação do Castelo de São Braz e do Solar dos Condes de Albuquerque (com jardim), onde se lê 'Decrecto' deve ler-se 'Decreto'.

Secretaria-Geral da Presidência...

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