Rectificação n.º DD56, de 07 de Outubro de 1989

Rectificação Declara-se, para os devidos efeitos, que a Resolução da Assembleia da República n.º 19/89, de 28 de Julho, sobre a eleição para o Tribunal Constitucional, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 172, de 28 de Julho de 1989, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica: Onde se lê 'o juiz de direito José Manuel Moreira Cardoso da Costa' deve ler-se 'o...

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