Declaração de Rectificação n.º 73/2005, de 20 de Outubro de 2005

Declaração de Rectificação n.º 73/2005 Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 142/2005, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 162, de 24 de Agosto de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na parte final do n.º 1 do artigo 32.º, onde se lê 'a sua colocação no mercado' deve ler-se 'a colocação no mercado de produtos cosméticos'.

No anexo II, onde se lê '382 - Revogado (sob reserva do disposto no artigo 43.º, n.º 4)' deve ler-se '382 - Revogado (sob reserva do disposto no artigo 44.º, n.º 5) - v. anexo III, 1.' parte, n.º 94'.

No anexo III, 1.'...

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