Resolução n.º 58/2005, de 10 de Outubro de 2005

Resolução da Assembleia da República n.º 58/2005 Viagem do Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Salamanca, Madrid e Mérida entre os dias 13 e 17 do...

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