Resolução n.º 78/2003, de 21 de Outubro de 2003

Resolução da Assembleia da República n.º 78/2003 Eleição de um membro suplente da delegação da Assembleia da República à Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar para a Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa o...

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