Declaração n.º DD6827, de 22 de Outubro de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Despacho Normativo n.º 310/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 220, de 23 de Setembro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo, onde se lê: '... múltiplos de incentivos visando ...', deve ler-se: '... múltiplos incentivos visando ...' No n.º 1, onde se lê...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT