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Resolução n.º 161-A/78, de 21 de Outubro de 1978

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução n.º 161-A/78 1 - A última revisão dos preços dos combustíveis líquidos foi feita em Agosto de 1977 e a correspondente revisão dos preços dos combustíveis gasosos só veio a ter lugar em Abril do corrente ano, depois de estes combustíveis terem deixado de fazer parte do 'cabaz de compras'.

2 - No preço de venda dos combustíveis está incluído um diferencial que reverte a favor do Fundo de Abastecimento, com vista a suportar parte do custo de algumas mercadorias essenciais ao abastecimento público, de maneira a tornar o seu preço comportável para o consumidor.

3 - Esta contribuição que, em Agosto de 1977, correspondia a cerca de 31% do custo total dos combustíveis líquidos e gasosos vendidos para o consumo interno, veio a degradar-se progressivamente, estando hoje praticamente reduzida a zero.

4 - Torna-se pois necessário actualizar os preços de venda dos combustíveis, pelo que o Conselho de Ministros, reunido em 18 de Outubro de 1978, resolveu: 4.1 - Preços dos combustíveis líquidos: São fixados, para vigorarem no continente e ilhas adjacentes, a partir das O horas do dia 21 de Outubro de 1978, os seguintes preços: Gasolina 1.0.98 RM: 31$00 por litro, fornecida nos postos de abastecimento do continente e ilhas adjacentes.

Gasolina 1.0.85 RM: 28$00 por litro, fornecida nos postos abastecedores do continente e ilhas adjacentes.

Petróleo: 9$00 por litro, fornecido no continente e ilhas adjacentes, quer a granel, quer em taras, nos postos de revenda.

Gasóleo: 10$00 por litro, fornecido no continente e ilhas adjacentes, nos postos de abastecimento, quer a granel, quer em taras. Quando os fornecimentos à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses se verificarem nos armazéns de Lisboa e Porto das companhias distribuidoras, aquele preço será deduzido do diferencial de transporte legalmente em vigor para aqueles distritos.

Fuelóleo: 4$00 por quilograma, fornecido a granel nas instalações das companhias...

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